29 de Maio – Dia Nacional da Energia no Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos

Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos tem sido ignorado

Apesar do esforço das Nações Unidas de procurar dar relevo às questões da política energética e da sua sustentabilidade e envolver as populações numa discussão crucial sobre a utilização dos recursos naturais e o papel da energia no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida, em Portugal o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos tem sido completamente ignorado do ponto de vista institucional. Os anos internacionais são sempre uma oportunidade de balanço, reflexão e de projeção do futuro e dois dos objetivos traçados são cruciais para o nosso país – o aumento da eficiência energética e o aumento da percentagem de energia fornecida por fontes renováveis. Em Portugal, se o problema do défice tarifário e as chamadas “rendas excessivas” têm marcado a agenda, tal é extremamente limitante num país que depende em 75% da importação de combustíveis fósseis e que, por isso mesmo, deve ter uma estratégia de fundo para resolver este problema em sectores chave como os transportes ou o fornecimento de eletricidade.

O Governo, bem como a sociedade civil, deverão usar os restantes meses deste Ano Internacional para proporcionar informação, promover debates, e investir na educação ambiental relacionada com a área da energia, para além de apresentar uma estratégia de longo prazo (2050), onde o objetivo de se atingir 100% de eletricidade a partir de fontes renováveis deveria ser uma das metas a considerar. Atualmente cerca de 50% da energia elétrica é fornecida a partir de fontes consideradas renováveis, apesar de nem sempre sustentáveis, como é o caso da grande hídrica, em particular de algumas das atuais novas barragens em construção (Sabor e Tua).


Planos de Energia Renovável, Eficiência Energética e Roteiro de Baixo Carbono – quando estarão devidamente finalizados para discussão pública?

O Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), são planos muito importantes, no quadro das obrigações perante a União Europeia e no sinal que Portugal pretende dar para a promoção de uma economia mais sustentável. O PNAEE, com metas relativas ao ano de 2015, devia ter sido revisto e atualizado até Maio de 2011, com a comunicação à Comissão Europeia sobre os três primeiros anos de implementação do mesmo.

A Diretiva (2006/32/CE) estabeleceu a meta de redução do consumo de energia em 10%, até 2016. Neste momento está em discussão entre o Parlamento e o Conselho a nova Diretiva de eficiência energética que irá estabelecer metas para 2020. O PNAEE, aprovado em 2008, definiu a meta de reduzir em 9,8% o consumo de energia final até 2015. Este plano é fundamental para reduzir a dependência de Portugal dos combustíveis fósseis e alavancar uma maior expressão das energias renováveis na produção de energia. A revisão deste plano faz todo o sentido que apresente metas para 2016 e 2020, com vista ao cumprimento da atual e futura Diretivas.

O PNAER, com metas até 2020, tem como objetivo produzir por fontes renováveis 31% do consumo final de energia, no qual se insere o objetivo de 60% da eletricidade produzida e 10% do consumo de energia no sector dos transportes.


Durante alguns dias estiveram disponíveis na internet, no sítio da Direção Geral de Energia e Geologia, um conjunto de diapositivos para discussão pública, que depois viriam a ser retirados. A Quercus considera que é positiva a discussão conjunta e articulada dos dois planos (PNAEE e PNAER), mas realça que o conteúdo disponibilizado foram apenas linhas de orientação de revisão dos Planos, sendo fundamental conhecer-se o seu conteúdo completo. Além disso, tendo a política energética uma íntima ligação com as medidas de mitigação relativas às alterações climáticas, nomeadamente pelo necessário esforço continuado de redução do uso de combustíveis fósseis, é fundamental a articulação entre os dois planos referidos e o Roteiro Nacional de Baixo Carbono para 2030 e 2050 inicialmente previsto para Dezembro de 2011, mas que ainda está por ser conhecido.