| Add to Google | Favoritos | Newsletter | Enviar a um amigo | RSS
Canais
Links
Links Google


 
Legislação - Eficiência Energética - Transportes

Portaria n.º 252/2011, de 27 de Junho

de 6/27/2011
Governo - Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e Ministério das Obras Públicas, dos Transportes e das Telecomunicações

Sumário:

Estabelece as normas técnicas para a instalação e funcionamento de pontos de carregamento normal para a mobilidade eléctrica em edifícios e outras operações urbanísticas.

Ver Documento

Portaria n.º 180/2011, de 2 de Maio

de 5/2/2011
Governo - Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Sumário:

Regula os termos e condições essenciais da remuneração da actividade de operação de pontos de carregamento, no âmbito da mobilidade eléctrica.

Ver Documento

Decreto-Lei n.º 140/2010, de 29 de Dezembro

de 12/29/2010
Governo - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Sumário:

Estabelece, no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia 2020, o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes, transpondo a Directiva n.º 2009/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril.

Ver Documento

Portaria n.º 1201/2010, de 29 de Novembro

de 11/29/2010
Governo - Secretário de Estado da Economia e da Inovação

Sumário:

Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade eléctrica, bem como algmas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento.

Ver Documento

Portaria n.º 1202/2010, de 29 de Novembro

de 11/29/2010
Governo - Ministros da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Sumário:

Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público.

Ver Documento

Portaria n.º 468/2010, de 7 de Julho

de 7/7/2010
Governo - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Invocação e do Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações

Sumário:

Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos exclusivamente eléctricos, previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril.

Ver Documento

Portaria n.º 456/2010, de 1 de Julho

de 7/1/2010
Governo - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Sumário:

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, que aprova o regime jurídico da mobilidade eléctrica, estabelecendo os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica.

Ver Documento

Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril

de 4/26/2010
Governo - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Sumário:

Regula a organização, o acesso e o exercício das actividades de mobilidade eléctrica e procede ao estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade eléctrica, bem como à regulação dos incentivos à utilização de veículos eléctricos.

Ver Documento

Portaria n.º 69/2010, de 4 de Fevereiro

de 2/4/2010
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Sumário:

 Dá nova redacção ao nº 1 do artigo 1º e ao anexo da Portaria nº 353-E/2009, de 3 de Abril, que estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade de incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo.

Ver Documento

Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2009, DR 173, Série I

de 9/7/2009
Presidência do Conselho de Ministros

Sumário:

Estabelece os objectivos e novas medidas do Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal e aprova o modelo da mobilidade eléctrica.

Ver Documento

Portaria n.º 353-E/2009, DR 66, Série I

de 4/3/2009
Ministro da Economia e Inovação

Sumário:

Estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade e incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo

Ver Documento

Decreto-Lei n.º 49/2009 DR 40 Série I

de 2/26/2009
Conselho de Ministros

Sumário:

Estabelece mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários, definindo e regulando quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo.

Ver Documento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009 DR 36 Série I

de 2/20/2009
Conselho de Ministros

Sumário:

Cria o Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, o qual tem como objectivo a introdução e massificação da utilização do veículo eléctrico.

Ver Documento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008. DR 97 SÉRIE I

de 5/20/2008
Presidência do Conselho de Ministros

Sumário:Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015). Ver Documento

Portaria n.º 228/90

de 3/27/1990
Ministério da Indústria e Energia

Sumário:Aprova o Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes. Ver Documento
Bookmark and Share | Voltar | Topo | Imprimir | Enviar a um amigo
Para ver os documentos é necessário ter o Acrobat Reader.
Pode carrega-lo no seguinte site www.adobe.com
PUB
:: Produzido por EE. Copyright © 2007-20012. Todos os direitos reservados ::
:: :: Editorial :: Sobre o EE ::
Última actualização 11/21/2014