Governo quer cidadãos a produzir energia solar sem subsídios

O Governo quer promover o conceito do cidadão produtor de electricidade, mas sem subsídios. A figura do autoconsumo é a peça central do novo regime da produção distribuída de electricidade, que está em processo de elaboração e que deverá ser aprovado até ao final de Julho. Além do autoconsumo, que passa a dispensar o processo de licenciamento, o diploma irá criar o regime da pequena produção, que vem alterar as regras existentes para a a micro e a miniprodução (que vende a electricidade produzida à rede).

As novas regras deverão dinamizar-se sobretudo em torno da energia solar e significam para esta indústria um balão de oxigénio para contrariar a tendência de falências e encerramentos dos últimos meses. “Com a redução abrupta das tarifas da micro e miniprodução [de electricidade], em Dezembro de 2013, o sector paralisou”, disse ao PÚBLICO João Carvalho, presidente da direcção da APISOLAR, a associação que representa as empresas do sector.

“Quem ainda resiste aguarda ansiosamente pelo novo diploma” do autoconsumo (cuja legislação tinha sido revogada em finais de 2012), explicou. Segundo as contas da APISOLAR, desde o início de 2013, o sector já terá perdido cerca de mil postos de trabalho, directos e indirectos.

Com as novas regras, os incentivos para os consumidores à instalação de unidades de produção eléctrica devem deixar de ser encarados numa lógica de investimento, mas sim de poupanças na factura da electricidade, defende fonte do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE). “Não podemos continuar a dar os subsídios que dávamos, temos de impor eficiência no sistema [eléctrico nacional]”, sublinha a mesma fonte.

Pelas novas regras, a remuneração do excedente de energia injectado na rede eléctrica será remunerado ao preço do mercado grossista, deduzido de uma percentagem de 10% destinada a compensar os custos com esta injecção. Assim, o incentivo será sempre para que o consumidor invista em equipamentos com uma capacidade de produção adequada ao seu perfil de consumo.

“A recuperação do investimento será tanto mais rápida” quanto maior for a aproximação entre a dimensão da unidade de produção e o perfil de consumo, garante fonte do MAOTE. O objectivo passa a ser o de “encontrar um equilíbrio” entre o desenvolvimento do sector fotovoltaico, sem onerar os consumidores com os chamados sobrecustos que são acrescentados à tarifa eléctrica (os chamados Custos de Interesse Económico Geral), que não têm a ver com a produção, transporte e comercialização.